ANGELA BOLDRINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres depõe à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (9) como réu no processo da trama golpista de 2022.
Torres será o terceiro réu a depor, depois do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em janeiro de 2023, durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro após os atos antidemocráticos que depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília, foi encontrada a minuta de um decreto para instaurar estado de Defesa e reversão do resultado eleitoral.
O documento serviria a propósitos golpistas, para impedir a posse do presidente Lula (PT), que derrotou Bolsonaro nas eleições de 2022.
PERFIL
Anderson Torres, 49, foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro entre março de 2021 e dezembro de 2022. Com a posse de Lula, o delegado da Polícia Federal se tornou secretário da Segurança Pública no governo do Distrito Federal.
Ele já havia ocupado o mesmo posto de secretário antes de se tornar ministro e estava na gestão Ibaneis Rocha (MDB) no dia dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023. Foi exonerado e ficou preso durante quatro meses por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob acusação de omissão nos ataques.
Atualmente, cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.
ACUSAÇÃO
Torres é réu dentro do chamado núcleo central da tentativa de golpe de Estado, que inclui Bolsonaro. O grupo é composto por ex-integrantes de seu governo que seriam responsáveis por gerenciar ações da articulação golpista, e o núcleo de disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral, com uso ilegal da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
São estes os réus sendo ouvidos pelo STF nesta semana. O ex-ministro da Justiça é acusado de elaborar a minuta golpista discutida pelo núcleo, de atuar para viabilizar a operação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em estados do Nordeste para impedir que eleitores favoráveis a Lula chegassem à urna, e de se omitir em relação aos procedimentos para garantir a segurança em Brasília durante os ataques de 8 de janeiro.
O núcleo central é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem ar de 40 anos de prisão.
DEFESA
A defesa de Anderson Torres nega que ele tenha participado de plano golpista e diz que a minuta encontrada em sua casa seria descartada. Em março, a defesa chamou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de irresponsável.
Os advogados de Torres sustentam que não há provas que embasem as acusações contra ele e dizem que o ex-ministro está sendo processado apenas por ter integrado o governo Bolsonaro.
