CLAUDINEI QUEIROZ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Enquanto a 99Moto aguarda a definição da Justiça sobre o serviço de transporte de ageiros por moto na cidade de São Paulo, a empresa busca minimizar justamente o ponto que a Prefeitura de São Paulo usa para tentar proibir a modalidade no município: a falta de segurança sobre duas rodas.
Nesta quarta-feira (11), a 99 lança em todo o país a função “dicas de segurança na rota”, um sistema que emite alertas no aplicativo usado pelo piloto da moto indicando os trechos com maior risco de acidentes de trânsito, como localidades com grande fluxo de pedestres (por exemplo, zonas escolares e hospitalares), estreitamento de faixas, área de conversão e faixas de pedestres, entre outros.
De acordo com a empresa, a funcionalidade terá atualizações constantes para que os alertas e sinalizações no mapa estejam consistentes com dados reais de acidentes registrados na plataforma. Há ainda a expectativa de receber contribuições dos governos com dados de locais críticos para serem integrados ao mapa.
Atualmente, segundo a 99, o serviço de moto está em operação em 3.300 cidades no país e, em dois anos, soma mais de 1 bilhão de corridas.
Outra funcionalidade do aplicativo que já está em fase de teste é o “relatório de direção segura”, que usa telemetria para analisar padrões de direção de motociclistas e ajudar a reduzir riscos de acidentes.
Em parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia, o aplicativo usa sensores para captar dados como aceleração e frenagem bruscas, mudança de faixa abruptas, manipulação do celular durante a viagem e até equilíbrio do motociclista. Essas informações são organizadas por um algoritmo, que traça um perfil do condutor.
Dependendo da análise desse perfil, a 99 pode reforçar dicas de segurança ou até bloquear do aplicativo, no caso de o motociclista continuar demonstrando ações inseguras. Por enquanto, esse processo está em fase de testes de calibração do algoritmo. A previsão é que a ferramenta esteja disponível para os motociclistas parceiros com as informações de telemetria já no segundo semestre deste ano.
“Na 99 buscamos inovar e desenvolver ferramentas que ampliem a segurança de motoristas parceiros, ageiros e, assim, de toda a sociedade. Com a nova função, queremos facilitar a previsibilidade na direção, permitindo que condutores antecipem ações por meio de alertas visuais durante a navegação, buscando uniformizar o comportamento de direção preventiva por meio de informações de alto nível”, afirma Igor Soares, diretor de qualidade e segurança da 99.
GESTÃO NUNES TENTA PROIBIR SERVIÇO DE MOTO POR APLICATIVO NA JUSTIÇA
A Prefeitura de São Paulo e as empresas de aplicativo mantêm uma disputa jurídica desde janeiro em relação ao serviço de transporte remunerado de ageiros por moto na capital paulista.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que o artigo 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que compete exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de ageiros e destacou que o decreto de 2023 que proíbe o serviço na capital ocorreu em função dos riscos aos ageiros desse tipo de transporte.
As empresas, por sua vez, fazem outra leitura do artigo e defendem que a competência para liberar ou proibir é do governo federal, e à prefeitura cabem apenas a fiscalização e a normatização do serviço.
Na última decisão, de 16 de maio, o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, atendeu o pedido de suspensão da gestão Nunes.
Como havia apresentado um recurso, a 99 continuou a oferecer o serviço. No entanto, no dia 26, o desembargador determinou que tanto a 99 quanto a Uber suspendessem imediatamente o serviço de carona em motos por aplicativo, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil, o que foi acatado.
No despacho, o magistrado afirmou que somente após o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada contra o decreto municipal que proíbe o serviço na cidade é que será possível uma análise mais aprofundada do caso. Gouvêa também recomendou que a prefeitura faça em 90 dias a regulamentação do serviço.
